O Decreto 7037 e o Lula da Esquerda

(Ricardo Giuliani Neto)

O Lula é um homem de esquerda; claro, também detém um rigoroso senso prático para a condução dos negócios de Estado.

A prova da segunda afirmação, a de homem pragmático, encontramos nos corredores dos ministérios onde o Presidente junta borboletas, cobras, lagartos, gazelas e mariposas; e, o importante, os mantém [a todos] em rigorosa harmonia e com borbulhantes sorrisos nos rostos. São rasgos de orelha a orelha na colheita da popularidade presidencial.

No Governo Federal todos transitam, todos sobrevivem; à exceção do PFL – ops! – do DEM e dos tucanos, uma sopa de letrinhas, capitaneadas pelo PT/PMDB, de algum jeito que só o Lula sabe, entendem-se e dão-se as mãos. Moral da história: serão felizes para sempre… até que as eleições os separe! [nunca definitivamente, é claro!]

Ah! ia-me passando. Uma outra coisa é indiscutível no governo [Lula] federal: não há ideologia alguma orientando o que a história haverá de batizar “lulismo”. O lulismo é um fenômeno político aideológico onde não há esquerda, não há direita, não há nada que não seja puro, puríssimo, senso prático garantindo o domínio sobre a máquina pública e, evidentemente, grande destreza na gestão de paradoxos políticos e institucionais ou, por outras palavras, há habilidade de sobra no domínio da política a partir da divisão, do loteamento, do aparato de Estado.

Pensam que Lula é só isso? Evidentemente, não! Há um alhures ideológico ainda remanescente. Há um atavismo capaz de trazer para a atualidade o esquecido passado do Partido dos Trabalhadores. Existem reminiscências no Lula de esquerda, no Lula que veio dos sindicatos, no Lula que encantou a intelectualidade de esquerda, num PT que nasceu para mudar a política tradicional, mas que por ela foi mudado. Sim, nem tudo se perdeu nessa trilha de quase oito anos de gestão lulista sobre a política tupiniquim.

Não tenho dúvidas de que foram as habilidades de Lula na gestão da nossa política que permitiram um sem-número de avanços sociais no nosso país. O lulismo é um marco divisor na história do Brasil.

Vejam agora o Decreto 7037 que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos: é a cara do velho Lula ícone da saudosa esquerda brasileira, onde ainda, também atavicamente, me incluo. Este programa nasceu após a realização, nos últimos anos, de mais de 50 conferências realizadas Brasil afora. O programa concretizar-se-á a partir da intervenção institucional – edição de leis, instrumentos normativos, criação de órgãos, padronizações – onde o Governo Federal é protagonista ou indutor de políticas públicas.

Dentre os temas a serem trazidos para a pauta cotidiana, encontraremos as propostas de criação da “Comissão da Verdade”, revisão da Lei da Anistia, restrição à prestação de homenagens aos protagonistas dos anos de chumbo, modificação de regras relativamente às questões agrárias, controle sobre as mídias e suas respectivas outorgas, descriminalização do aborto, legitimação da união homoafetiva e da adoção a partir desta parentalidade, enfim, tudo isso mais a definitiva laicização do Estado com a proibição da ostentação de símbolos religiosos em qualquer ambiente estatal.

A proposta é tão vasta e tão interessante que ao lê-la tive a nítida sensação de estar diante dos primeiros programas de governo apresentados pelo PT aos brasileiros. Se juntarmos os temas – que estão lá no PNDH – como taxação de grandes fortunas, fiscalização firme sobre os impactos da biotecnologia, transgênicos, universalização dos planos de saúde, estímulo a produção coletiva de alimentos, reformulação da lei de execuções penais e do estatuto do índio e o estabelecimento do financiamento público de campanhas eleitorais, teremos certeza, o velho Lula voltou! Tá bem! sete anos atrasado – e num documento sobre direitos humanos –, mas voltou…

Teria voltado? Sei lá! O fato é que a diversidade de temas colocados num Programa Nacional de Direitos Humanos nos faz refletir sobre as reais intenções do governo [Lula] federal em apontar esta pauta para nós outros. Na véspera da eleição presidencial, onde “Lula é o cara”, será este o temário adequado a ser posto à sociedade brasileira? Será que a Dona Dilma assumirá – ou possui condições políticas para assumir – o “programa” deste Lula ícone da velha esquerda brasileira? Ou será que o Decreto 7037 é mais uma das geniais jogadas políticas do Presidente do Brasil?

Não posso afirmar nada ainda, somente posso intuir que, de fato, o legado que ficará para o Brasil será o do Lulismo e não o do PeTismo.

* Texto publicado no site http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/colunas_ver.php em 11/01/2010