Arquivos da Categoria: Uncategorized

Os PMs do Rio de Janeiro, ontem, decretaram greve!

10/02/2012 | Publicado por Ricardo Giuliani na categoria Uncategorized

Bom, as coisas estão acontecendo. A hora é da barba-de-molho. Espero, sinceramente, que por aqui as coisas não sigam no mesmo rumo.

Procurador-Chefe de Autaquia Municipal – Impossibilidade de exercer a advocacia privada (STJ REsp 515321/AC)

31/01/2012 | Publicado por Ricardo Giuliani na categoria Uncategorized

Perguntaram-me se um Procurador de Município poderia advogar privadamente, enquanto ocupava o Cargo Comissionado de Procurador Geral do Munícipio. Resposta curta e grossa: Não pode!

É ato improbo e incompatível com o disposto no Estatuto da OAB. A exceção prevista no art. 28, III, par. 2, do Estatudo da Ordem, no caso, não se aplica, como diz o STJ. E não vamos nem falar em ética, política ou possibilidade de exercício da advocacia administrativa ou tráfico de influência, na hipótese de que o dito procurador tenha relações políticas com altas autoridades públicas (relações estas estabelecidas em razão do seu cargo); aqui o tema sai do Estatudo da Ordem e entra na Lei de Improbidade Administrativa.

Então, escrevo por aqui, para que todos que, eventualmente estejam nesta situação, acautelem-se; claro, isso se ainda puderem acautelar-se. Do contrário, a saída é contratar um advogado que possa, legal e eticamente, advogar para bem defendê-lo.

Chegou o dinheiro da CEEE. Teremos dinheiro?

26/01/2012 | Publicado por Ricardo Giuliani na categoria Uncategorized

Espero que o dinheiro que a CEEE está recebendo, cerca de R$ 2,2 bi líquidos sejam bem utilizados. Nunca esquecer, o dinheiro é da CEEE.